O Conselho Nacional de Imigração (CNig) reajustou e fixou em reais os valores exigidos para a concessão de visto permanente a estrangeiros que venham exercer no Brasil a função de administrador, gerente, diretor ou executivo de empresas. Os novos valores são válidos para os vistos requeridos após 19 de agosto, quando a Resolução Normativa CNig nº 95, de 2011, entrou em vigor.
Pelo dispositivo, o investimento mínimo a ser comprovado pelas empresas passou de US$ 200 mil (cerca de R$ 330 mil) para R$ 600 mil, por cargo. Outra opção é apresentar um investimento menor – de R$ 150 mil – e assumir o compromisso de gerar dez novos empregos durante os dois anos posteriores à instalação da companhia ou à entrada do profissional no Brasil. Antes da mudança, o CNig pedia a comprovação de US$ 50 mil (R$ 82,5 mil) por administrador. Nos dois casos, a comprovação deve ser feita pelo Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto no Brasil no sistema de informações do Banco Central (Sisbacen).
“Os aumentos dos investimentos exigidos não me parecem um fechamento de portas para os vistos”, diz o advogado Fábio Medeiros, sócio da área trabalhista e previdenciária do escritório Machado Associados. Segundo ele, o objetivo maior da resolução foi fixar os valores em moeda nacional para evitar perdas com as variações de câmbio. “A fixação em moeda nacional dará mais segurança aos órgãos governamentais para verificar com mais praticidade e objetividade os valores a serem declarados.”
FONTE: Site Valor Econômico - Jornalista Bárbara Pombo
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